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Autor: CNM
Fonte: Portal CNM

Aprovado na C√Ęmara projeto que retira mais de R$10 bilh√Ķes de ISS dos Munic√≠pios

ISS
14 de Setembro,2015
Foto Por: Desconhecido

Em sess√£o do plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados realizada na tarde desta quinta-feira, 10 de setembro, foi aprovada a subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2103 que altera a Lei do Imposto Sobre Servi√ßo (ISS), do relator deputado Walter Ihiosh (PSD - SP). A proposta promove a maior concentra√ß√£o de receitas do ISS nas m√£os de poucos Munic√≠pios. O projeto aprovado n√£o acaba com a guerra fiscal, como veiculado, pelo contr√°rio concentra a arrecada√ß√£o de 65% do ISS em poucos Munic√≠pios. A Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM) refor√ßa que a proposta aprovada n√£o atende aos interesses dos Munic√≠pios, √© um projeto para poucos. N√£o acaba com a guerra fiscal, n√£o gera receitas aos cofres e sim elimina a sustentabilidade da maioria dos pequenos Munic√≠pios, tornando-os mais dependentes das transfer√™ncias constitucionais. A CNM n√£o compactua com esse texto e atuar√° para que a proposta seja melhor elaborada a fim de evitar mais perdas aos Munic√≠pios.