Informações COVID-19 Decretos
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Nº: 0100/2021
Data: 30/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 099/2021
Data: 21/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 096/2021
Data: 10/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 088/2021 E PRORROGA ATÉ 21 DE JUNHO
Descrição ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 088/2021 E PRORROGA ATÉ 21 DE JUNHO OS EFEITOS DO DECRETO 088/2021 QUE FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE ME
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Nº: 093/2021
Data: 02/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
ALTERA O ARTIGO 19º DAS MULTAS E PENALIDADES QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 088
Descrição ALTERA O ARTIGO 19º DAS MULTAS E PENALIDADES QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 088 DE 28 DE MAIO DE 2021 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO
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Nº: 088/2021
Data: 28/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 077/2021
Data: 28/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 074/2021
Data: 22/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E AO ARTIGO 11º DO DECRETO MUNICIPAL 072/2021
Descrição DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E AO ARTIGO 11º DO DECRETO MUNICIPAL 072/2021 ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS.
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Nº: 072/2021
Data: 17/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 070/2021
Data: 14/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 066/2021
Data: 09/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
FIXA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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