Deputados aprovam mensagem que derruba classificação da madeira em MT
12 de Dezembro,2013
A Mensagem Governamental Nº 63/2013, que revoga a Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005 que obrigava a emissão de Certificado de Identificação da Madeira extraída em Mato Grosso, foi aprovada pelo pleno da Assembleia Legislativa.
O extrativismo vegetal passa por uma crise econômica sem precedentes, em decorrência de diversos fatores, a exemplo da morosidade e a burocratização dos órgãos ambientais. Esta crise vinha se agravando pelos problemas na classificação da madeira e a alta carga tributária praticada no Estado, ressaltou o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que atuou como interlocutor entre o setor de base florestal e as Secretarias de Meio Ambiente (Sema) e da Casa Civil, para que o Executivo enviasse um novo projeto revogando a obrigatoriedade de identificação da madeira.
O parlamentar argumentou no plenário também que toda madeira já é classificada na floresta e tem seus laudos aprovados pela Sema , por esse motivo, julga ser desnecessário que o produto passe por uma segunda identificação, realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).
Acredito que a identificação da madeira não protege as espécies, ou o meio ambiente, apenas dificulta o transporte das mais de 30 essências existentes no norte do Estado. Se o fiscal do Indea entender que uma das madeiras transportadas em um caminhão está em desacordo com a Nota Fiscal ou a Guia de Transporte, ele tem o poder de apreender toda a carga, gerando prejuízos tamanhos ao setor, afirmou ele.
Em setembro passado, o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar reestabelecendo a guia de transporte que estava suspensa por lei estadual desde dezembro de 2012.
