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Regularização Fundiária da Gleba Maiká é discutida no Intermat


17 de Março,2011
Foto Por: Marcia Rosalva
O Prefeito Adalberto Diamante esteve em audiência com o Presidente do Intermat Afonso Dalberto, na manhã desta quinta-feira (17/03) para tratar sobre a regularização fundiária do Município de Marcelândia.

Por solicitação do Governador Silval Barbosa, a reunião teve como objetivo, discorrer sobre os procedimentos a serem tomados após a publicação do decreto, para que sejam emitidos os títulos para os proprietários.

Adalberto estará em audiência com o Governador Silval Barbosa na tarde desta quinta-feira (17/03) para tratar sobre o assunto e possivelmente definir a visita do Governador nos próximos dias no município para falar sobre a regularização e as providencias a serem tomadas para entrega dos títulos.

O Decreto 7.452 regulamentando a Lei 12.310 de 19 de agosto de 2011 foi publicado no Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (16/03). Com a regulamentação, cumprida os requisitos legais impostos no decreto, a União doará para o Estado de Mato Grosso, as áreas pertencentes à Gleba Maiká, onde está situado o Município de Marcelândia e parte de União do Sul, e a Gleba Cristalino/ Divisa, que beneficiará os municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo, Alta Floresta Paranaita, para que o Estado possa titular as áreas para os proprietários que sofrem há aproximadamente 30 anos com a insegurança jurídica por falta de documentação das terras.

Aguarde novas informações no portal oficial do município.