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Fonte: Agência CNM
Relatório do grupo que discute os royalties está aberto para alteração, disse Zarattini
09 de Maio,2012
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharam a reunião e listaram as alterações feitas na proposta aprovada no Senado, pelo Projeto de Lei (PL) 2.565/2011. De acordo com Zarattini foram feitas quatro importantes modificações, e elas não são definitivas. O parlamentar questionou a estimativa da Confederação de que o novo texto tira R$ 5 bilhões dos Municípios em três anos. Mas disse que a matéria pode ser alterada caso haja solicitação de algum deputado membro do Grupo.
Outro ponto importante levantado na ocasião foi em relação ao repasse dos Estados aos Municípios, o deputado Júlio César (PSD-PI) alertou: os 25% que os Estados enviam aos Municípios não são determinados por lei federal, e isso deve ser revisto para que a nova lei não saia do Congresso com problemas. O parlamentar piauiense destacou, em sua colocação, que por ser regido por lei estadual os porcentuais de repasse são diferentes.
De acordo com informação de Júlio César, o texto votado no Plenário será o do Grupo de Trabalho e não o vindo do Senado Federal, como pede o movimento municipalista. Nesse aspecto, o coordenador do grupo disse que a matéria estará aberta também para receber emenda de plenário.
Estados confrontantes
Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo mantiveram a pressão para que o prazo de 2013 a 2023 para adequação dos Estados confrontantes não seja alterado. Entre as duas propostas os representantes das duas Unidades da Federação optam pelo apresentado durante a reunião do GT dos royalties.
No entanto, os prefeitos de todo o Brasil apoiam um distribuição mais justa dos recursos oriundos do aumento da produção de petróleo.
