Autor: Por G1 MT
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/tjmt-nega-pedido-feito-por-conselheiro-afastado-do-tce-para-governador-assinar-aposentadoria.ghtml
TJMT nega pedido feito por conselheiro afastado do TCE para governador assinar aposentadoria
17 de Novembro,2017
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, para que o governo do estado assine o pedido de aposentadoria ingressado por ele. O mandado de segurança foi impetrado depois que prazo para que o governador Pedro Taques (PSDB) homologasse a aposentadoria terminou. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa.
Segundo o governo do estado, Taques enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de outubro afirmando ter dúvidas sobre a legalidade da aposentadoria do conselheiro afastado e afirmou que ainda aguarda uma resposta. O governo disse, ainda, que aguarda a conclusão de uma análise do TCE sobre o recolhimento previdenciário de Antônio Joaquim, à época em que ele era deputado estadual.
No mandado de segurança, o conselheiro alega que possui mais de 37 anos de contribuição previdenciária e que, por isso, já possui parecer favorável do TCE para dar prosseguimento ao processo de aposentadoria. O conselheiro diz que, apesar de preencher todos os requisitos, não teve a aposentadoria homologada no prazo de 20 dias, como determina a legislação estadual.
Antônio Joaquim, que está afastado da função por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, diz que, na opinião dele, o governador não deu o aval à aposentadoria dele por medo de enfrentá-lo nas eleições em 2018. Na época em que anunciou sua aposentadoria, o conselheiro chegou a dizer que iria se filiar ao PTB, mas a medida precisou ser adiada diante do impasse.
Pedido de aposentadoria
O conselheiro apresentou requerimento para abertura do processo de aposentadoria no dia 12 de setembro deste ano e os autos foram remetidos para a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas, que emitiu parecer pelo deferimento do pedido, afirmando que todos os requisitos legais para o pedido foram preenchidos.
Na sequência, o processo foi remetido à Consultoria Jurídica Geral do TCE, que emitiu parecer pela ausência de qualquer impeditivo legal sobre a aposentadoria e, consequentemente, pelo deferimento do referido pleito. Feito isso, o conselheiro presidente, Domingos Neto, expediu ofício que foi recebido pelo governador do estado em 19 de outubro.
Afastamento
Antônio Joaquim foi citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Segundo Silval, o conselheiro teria recebido R$ 53 milhões desviados de obras de infraestrutura no estado. Antônio Joaquim nega as acusações.
O conselheiro foi afastado da função no órgão durante a operação Malebolge, um desdobramento da operação Ararath, que investiga o desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.
Para o ministro Luiz Fux, que assina a determinação judicial, há indícios de que Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros estejam envolvidos em obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.
