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Autor: Por Pollyana Araújo, G1 MT
Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/vereadores-de-cuiaba-aprovam-13-salario-e-rga-para-si-mesmos.ghtml

Vereadores de Cuiabá aprovam 13º salário e RGA para si mesmos

Projeto foi aprovado em regime de urgência. Segundo projeto da Mesa Diretora, todos os trabalhadores têm direito ao décimo terceiro salário e que essa garantia não pode ser retirada dos agentes políticos.
18 de Dezembro,2017

Um projeto que prevê o pagamento de 13º salário aos vereadores de Cuiabá foi aprovado em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (12). A mensagem, de autoria da Mesa Diretora, presidida por Justino Malheiros (PV), também garante aos parlamentares a concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

Foram 16 votos favoráveis à aprovação, seis votos contrários e duas ausências. O salário atual do vereador de Cuiabá é de R$ 15.031. Além disso, cada parlamentar recebe verba indenizatória de R$ 9,1 mil, entre outros benefícios.

O impacto do 13º salário dos vereadores no orçamento em 2018 deve ser de R$ 390,8 mil e, em 2019, de R$ 406,4 mil, e, em 2020, último ano da atual gestão, é de R$ 422,6 mil. Já a RGA deve aumentar em R$ 180,3 mil o orçamento do ano que vem.

No projeto, os vereadores argumentam que todos os trabalhadores têm direito ao décimo terceiro salário e que essa garantia não pode ser retirada dos agentes políticos e que o próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso já havia se posicionado a respeito, desde que o pagamento fosse instituído e regulado por meio de ato legislativo.

 

"Não se pode criminalizar a atividade político e nem tampouco retirar direitos de um trabalhador que labora em qualquer função, sob pena de mitigar preceitos fundamentos do Estado Democrático de Direito", diz o projeto.

 

Sobre a RGA, o projeto argumenta que o subsídio é assegurado ao vereador pela Lei Complementar 95 de 1998.

"Em um simples passar de olhos nos artigos, não fica nenhuma dúvida quanto ao direito do vereador em obter a revisão de seus subsídios anualmente, garantindo assim o seu poder de compra, como de resto a lei assegura a todo trabalhador", sustenta.

Um dos seis vereadores que se manifestaram contrários ao projeto foi Felipe Wellaton (PV). Ele afirmou que, por mais que o projeto tenha recebido parecer favorável da Procuradoria da Câmara, a medida vai causar despesas aos cofres públicos, o que iria contra as medidas tomadas neste ano, como a demissão de mais de 400 servidores comissionados.

"Votei contra o desmembramento da Secretaria de Comunicação e Governo, que criou 33 cargos, e votei contra a criação da Secretaria Extraordinária dos 300 anos, pelos custos que elas trariam, então não poderia votar a favor de uma matéria que traria custos para a administração pública", afirmou.

Em outubro deste ano, foram exonerados 460 servidores comissionados, depois que Justiça suspendeu a suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões. Agora, estão previstas mais de 100 contratações.

Mas, segundo declaração do presidente da Câmara, Justino Malheiros, anexada ao projeto, a Casa de Leis têm recursos para garantir o pagamento do 13º e da RGA. No documento, ele diz que nos próximos dois anos serão alocados os recursos para atender essas demandas recém-criadas.