DISPÕE SOBRE A REESTUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e incentivo das políticas públicas voltadas ao esporte, recreação, lazer e promoção da qualidade de vida da população. e compete:
- Formular, coordenar e executar a Política Municipal de Esporte e Lazer;
- Desenvolver programas, projetos e ações voltadas à prática esportiva e recreativa;
- Incentivar o esporte educacional, comunitário, amador e de rendimento;
- Promover políticas de inclusão social por meio do esporte e lazer;
- Organizar, apoiar e promover competições, campeonatos, torneios e eventos esportivos municipais;
- Incentivar a participação de atletas e equipes do município em competições regionais, estaduais e nacionais;
- Desenvolver programas de iniciação esportiva para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
- Apoiar associações, ligas, clubes e entidades esportivas do município;
- Promover ações voltadas ao esporte adaptado e inclusão de pessoas com deficiência;
- Desenvolver atividades de lazer, recreação e convivência comunitária;
- Promover eventos recreativos, culturais e esportivos em espaços públicos;
- Incentivar o uso adequado dos espaços de esporte e lazer do município;
- Administrar os equipamentos esportivos municipais;
- Zelar pela conservação dos espaços esportivos e recreativos;
- Elaborar projetos e captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para investimentos no esporte e lazer;
- Elaborar calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do município;
- Elaborar relatórios, indicadores e prestação de contas das ações desenvolvidas;
- Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.