DISPÕE SOBRE A REESTUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e incentivo das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, industrial, comercial e empreendedor do município, visando à geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local, e compete:
- Formular, coordenar e executar políticas públicas de desenvolvimento econômico do município;
- Promover ações de incentivo à instalação, ampliação e modernização de indústrias, empresas e empreendimentos comerciais;
- Estimular a geração de emprego, renda e oportunidades de negócios;
- Incentivar o empreendedorismo, a inovação e o desenvolvimento sustentável da economia local;
- Apoiar microempreendedores individuais (MEI), microempresas, pequenas empresas e empreendedores locais;
- Desenvolver programas de qualificação profissional e capacitação empresarial;
- Promover ações de fortalecimento do comércio local e da atividade industrial;
- Incentivar feiras, exposições, eventos comerciais e ações de promoção econômica;
- Apoiar associações comerciais, industriais e entidades representativas do setor produtivo;
- Incentivos e atração de investimentos;
- Coordenar políticas de incentivos fiscais e econômicos, conforme legislação municipal;
- Promover ações para atração de investimentos públicos e privados;
- Organizar e administrar áreas industriais e centros comerciais municipais;
- Incentivar parcerias entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa;
- Apoiar programas de incubação de empresas, startups e economia inovadora;
- Incentivar a formalização de negócios e a desburocratização dos serviços municipais;
- Promover ações voltadas à economia solidária e ao desenvolvimento sustentável;
- Coordenar políticas de apoio à economia criativa e ao comércio digital, quando aplicável;
- Elaborar projetos e captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para fortalecimento do setor produtivo;
- Elaborar estudos, levantamentos e indicadores econômicos do município;
- Gerir bens, recursos e patrimônio vinculados à Secretaria;
- Elaborar relatórios de gestão e acompanhamento das políticas econômicas;
- Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.