A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das políticas públicas ambientais e turísticas do município, promovendo o desenvolvimento sustentável, a preservação dos recursos naturais e o fortalecimento do turismo local, e compete:

 

1. Formular, coordenar e executar a Política Municipal de Meio Ambiente;

 

1. Promover ações de preservação, conservação e recuperação ambiental;

 

1. Desenvolver programas de educação ambiental em parceria com instituições públicas e privadas;

 

1. Coordenar ações de combate ao desmatamento, queimadas e degradação ambiental;

 

1. Promover o manejo sustentável dos recursos naturais;

 

1. Realizar o licenciamento ambiental de competência municipal, conforme legislação vigente;

 

1. Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

 

1. Promover ações de proteção de nascentes, rios, áreas verdes e unidades de conservação;

 

1. Incentivar programas de coleta seletiva, reciclagem e gestão adequada de resíduos sólidos;

 

1. Desenvolver políticas de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas;

 

1. Coordenar e acompanhar o cumprimento da legislação ambiental municipal;

 

1. Formular, coordenar e executar a Política Municipal de Turismo;

 

1. Promover o desenvolvimento do turismo sustentável no município;

 

1. Identificar, incentivar e divulgar os potenciais turísticos, culturais, históricos e naturais do município;

 

1. Planejar e apoiar eventos turísticos e culturais voltados ao desenvolvimento econômico local;

 

1. Incentivar o ecoturismo, turismo rural, turismo cultural e demais modalidades compatíveis com as características do município;

 

1. Apoiar empreendedores, associações e entidades ligadas ao setor turístico;

 

1. Desenvolver ações de promoção e divulgação turística do município;

 

1. Promover a qualificação e capacitação dos agentes envolvidos no setor turístico;

 

1. Coordenar o funcionamento de espaços e equipamentos turísticos municipais;

 

1. Elaborar projetos e captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal para ações ambientais e turísticas;

 

1. Coordenar conselhos, fundos e programas vinculados às áreas de meio ambiente e turismo;

 

1. Elaborar estudos, relatórios e indicadores ambientais e turísticos;

 

1. Gerir recursos, equipamentos e patrimônio vinculados à Secretaria;

 

1. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.