DISPÕE SOBRE A REESTUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das obras públicas, da infraestrutura urbana, da mobilidade urbana e da prestação dos serviços públicos municipais, visando à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento urbano sustentável, e compete:
- Promover a manutenção e conservação de ruas, avenidas, praças, parques e demais espaços públicos;
- Coordenar a manutenção de pontes, galerias, bueiros e demais estruturas urbanas;
- Formular e executar políticas de mobilidade urbana e acessibilidade;
- Planejar, organizar e acompanhar o sistema viário municipal;
- Coordenar ações de sinalização viária horizontal e vertical;
- Desenvolver ações voltadas à segurança e fluidez do trânsito urbano;
- Promover a acessibilidade e mobilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
- Apoiar ações de transporte coletivo e circulação urbana, em articulação com os órgãos competentes;
- Coordenar os serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, varrição e conservação pública;
- Coordenar os serviços de iluminação pública, manutenção elétrica e conservação urbana;
- Administrar os serviços de manutenção de praças, jardins, arborização urbana e cemitérios municipais;
- Coordenar ações de conservação e manutenção dos espaços públicos municipais;
- Promover a manutenção da frota, máquinas e equipamentos vinculados à Secretaria;
- Gerir contratos, convênios, equipamentos e patrimônio vinculados à Secretaria;
- Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.