A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas de saúde e saneamento básico no âmbito do município, assegurando o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde e promovendo a melhoria das condições sanitárias e da qualidade de vida da população, e compete:

1. Formular, coordenar e executar a Política Municipal de Saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde – SUS;
2. Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços e ações de saúde pública municipal;
3. Gerir a rede municipal de saúde, incluindo unidades básicas, postos de saúde, centros especializados e demais serviços;
4. Desenvolver ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população;
5. Coordenar programas de atenção básica, saúde da família, saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso e demais políticas públicas de saúde;
6. Coordenar campanhas de vacinação, vigilância epidemiológica e controle de doenças;
7. Desenvolver ações de vigilância sanitária, vigilância ambiental e saúde do trabalhador;
8. Promover ações de assistência farmacêutica e gestão de medicamentos;
9. Coordenar os serviços de atendimento de urgência, emergência e transporte sanitário municipal;
10. Implementar ações de educação em saúde e prevenção de doenças;
11. Planejar, coordenar e acompanhar as políticas municipais de saneamento básico;
12. Promover ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, em articulação com os órgãos competentes;
13. Desenvolver programas de melhoria das condições sanitárias urbanas e rurais;
14. Apoiar ações de controle ambiental e prevenção de riscos à saúde pública relacionados ao saneamento;
15. Gerir o Fundo Municipal de Saúde e demais recursos vinculados à saúde pública;
16. Elaborar o Plano Municipal de Saúde e acompanhar sua execução;
17. Coordenar a elaboração de relatórios de gestão, prestação de contas e indicadores de saúde;
18. Coordenar os conselhos, conferências e mecanismos de participação social da saúde;
19. Administrar bens, equipamentos, veículos e patrimônio vinculados à Secretaria;
20. Promover capacitação e valorização dos profissionais da saúde;
21. Elaborar projetos e captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal;
22. Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.