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Nº: DECRETO Nº 010/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 010/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 101/2024 QUE REGULAMENTA O PROCE
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Nº: DECRETO N° 009/2025
Data: 14/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 009/2025
Descrição SÚMULA: DEMITIR SERVIDOR MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 003/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: ​DECRETO Nº008 /2025
Data: 13/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO Nº008 /2025
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO Nº 07/2025 SÚMULA:
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 07/2025 SÚMULA:
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO N.º 002/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Licitação
Subcategoria: Geral
DECRETO N.º 002/2025
Descrição DECRETO N.º 002/2025- SÚMULA: “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATACAO
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Nº: DECRETO Nº 06/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 06/2025
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: ​DECRETO Nº 05/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO Nº 05/2025
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MU
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Nº: ​DECRETO N.º 04/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO N.º 04/2025
Descrição DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: DECRETO N.º 003/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N.º 003/2025
Descrição FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO N° 107/2024
Data: 30/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO, DO VEÍCULO DO CONSELHO TUTELAR NOS HORÁRIOS DE PLANTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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