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CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº: DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2024
Descrição SÚMULA: Homologa a Instrução Normativa n.º 020/2010 – 7ª Versão - da Administração Publica, que “Dispõe sobre a licitaç&at
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Descrição SÚMULA: DEMITIR SERVIDOR MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS E PARTICULAR PARA FINS DE PERMUTA”
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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO E
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CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Descrição SÚMULA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS.
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DECRETO Nº 053/2024 DATA: 07/06/2024 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPLA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVI
Descrição DECRETO Nº 053/2024
DATA: 07/06/2024
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A
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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPI
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Nº: RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 039/2024
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RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 039/2024
Descrição SÚMULA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 002/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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