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FISCAL DE ATAS E CONTRATOS
Descrição NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAS AUTARQUIAS,
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Descrição “DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL"
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EQUIPE NA MODALIDADE PREGÃO
Descrição DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO”
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Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Descrição SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSO VINCULADO
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DECRETO Nº 2-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DECRETO Nº 1-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DECRETO 103/2023 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 2024
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