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Nº: DECRETO Nº.022/2025
Data: 05/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº.022/2025
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1.177/2024 NO QUE TRATA A VISTORIA E AUTUAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES.
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Nº: 21/2025
Data: 03/03/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
SUPERAVIT FINANCEIRO
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Nº: 20/2025
Data: 03/03/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº: DECRETO Nº.019/2025.
Data: 25/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº.019/2025.
Descrição SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: ​DECRETO N.º 018/2025
Data: 24/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO N.º 018/2025
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DO PREVILÂNDIA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVID
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Nº: ​DECRETO Nº 017/2025
Data: 21/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO Nº 017/2025
Descrição   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONDEMA (CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.
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Nº: DECRETO Nº. 016/2025
Data: 20/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº. 016/2025 DATA: 20/02/2025. SÚMULA: DETERMINA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DECRETO Nº.  016/2025    DATA: 20/02/2025.         SÚMULA: DETERMINA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA
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Nº: DECRETO Nº 015/2025
Data: 10/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 015/2025
Descrição “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia-MT – CMDCA, para o Biênio 12/02/20
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Nº: 14/2025
Data: 10/02/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
Dispoe sobre as contas do exercicio de 2024
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Nº: 13-2025
Data: 03/02/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
DECRETO 13-2025 - SUPERAVIT FINANCEIRO
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