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Subcategoria: Secretaria de Administração e Finanças
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REGULAMENTA O ART. 42 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS
Descrição REGULAMENTA O ART. 42 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Subcategoria: Secretaria de Administração e Finanças
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DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BEM MÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA
Descrição DESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BEM MÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA
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TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 00003-2021- 02-08-2021
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DECRETO Nº 115-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO 02-08-2021
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DECRETO Nº 114-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 02-08-2021
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DECRETO Nº 113-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR 02-08-2021
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO “COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MENBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.
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FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
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Subcategoria: Secretaria Municipal de Educação
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA
Descrição NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, MT, PARA MANDATO DE DOIS ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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