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Decreto 018/2013 - Decreta ponto facultativo em 11/02/2013
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Decreto 014/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
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Decreto 013/2013 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELANDIA
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Decreto 012/2013 - Fiscal de Contratos
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Decreto 011/2013 - Ajuste de salário
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Decreto 009/2013 - Salário mínimo
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Decreto 010/2013 - Situação de Emergência
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Decreto 008/2013 - Alvará
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Decreto 007/2013 - U.R.M.
Descrição SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U.R.M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 006/2013 - Fiscal de Contratos
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATADOS DO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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