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Decreto 056/2012 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens da Prefeitura Municipal
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Decreto 049-2012 - Contenção de Despesas
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Decreto n°043/2012 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTO A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 38/2012 - NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA OBJETIVANDO SUA INCINERAÇÃO
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015/2012 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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014/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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013/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELANDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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010/2012 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2012 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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007/2012 FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U.R.M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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