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DECRETO Nº 005-2023 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 03-01-2023
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DECRETO Nº 004-2023 ADICIONAL SUPLEMENTAR 03-01-2023
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DECRETO 003-2023 - FISCAIS DE CONTRATO
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DECRETO 001-2023 - COMISSÃO DE PREGÃO
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022
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DECRETO N.º 008/2023 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição
DECRETO N.º 008/2023
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ
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DECRETO N.º 007/2023 SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição
DECRETO N.º 007/2023
SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2023
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DECRETO Nº.124/2022. DATA: 29/12/2022. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM O ANO NOVO.
Descrição DECRETO Nº.124/2022.
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Subcategoria: Secretaria Municipal de Planejamento
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DECRETO Nº 123/2022 DATA: 26/12/2022 SÚMULA: NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
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