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Decreto 008/2013 - Alvará
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Decreto 007/2013 - U.R.M.
Descrição SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U.R.M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 006/2013 - Fiscal de Contratos
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATADOS DO EXERCÍCIO DE 2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Decreto 005/2013 - Pregoeiro
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Decreto 004/2013 - Comissão Licitação
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Decreto 003/2013 - Comissão Processo Seletivo
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Decreto 002/2013 - ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E INSTALA RECESSO DE EXPEDIENTE ATÉ 15∕01∕2013.
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Decreto 001/2013 - COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
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Decreto n.º 067/2012 - Anulação de restos a pagar 2010
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Decreto 064/2012 Anulação de Restos
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