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010/2012 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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008/2012 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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007/2012 FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U.R.M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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006/2012 DESIGNA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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005/2012 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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003/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PREGÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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002/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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001/2012 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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032/2011 | Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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023/2011 | Dispõe sobre a aprovação do Edital Complementar nº 007/2011, que trata da homologação do Resultado Final do Concurso Público do Município de Marcelândia – MT.
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