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Nº: DECRETO Nº. 65/2025
Data: 29/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
SÚMULA: DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição DECRETO Nº. 65/2025 DATA: 28/07/2025   SÚMULA: DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRA
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Nº: DECRETO Nº 064/2025
Data: 23/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 064/2025
Descrição SÚMULA: “ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Nº: DECRETO Nº 063/2025
Data: 23/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 063/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARCELÂNDIA-MT – CMDCA, PARA O BI&Eci
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Nº: DECRETO Nº 062/2025
Data: 07/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 062/2025
Descrição DECRETO Nº 062/2025
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Nº: DECRETO 061/2025
Data: 04/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 061/2025
Descrição                                  &nb
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Nº: DECRETO 59-2025
Data: 01/07/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
DECRETO 59-2025 - SUPERAVIT FINANCEIRO
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Nº: DECRETO 58-2025
Data: 01/07/2025
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
DECRETO 58-2025 - CREDITO SUPLEMENTAR
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Nº: DECRETO Nº 060/2025
Data: 01/07/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 060/2025
Descrição SÚMULA: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: DECRETO Nº 057/2025
Data: 23/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 057/2025
Descrição SÚMULA: CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.  
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Nº: DECRETO Nº 056/2025
Data: 23/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 056/2025
Descrição SÚMULA: CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
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