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DECRETO Nº 26-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E REC. VINCULADO
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DECRETO Nº 25-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº: DECRETO Nº. 023/2024
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Descrição SÚMULA: FICA PRORROGADO O PRAZO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM CLAUUSULA RESOLUTIVA DE IMOVEL URBANO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Descrição SÚMULA: “Designa composição de Comitê, para elaboração de fluxo de atendimento para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas
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DECRETO Nº 22-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E REC. VINCULADO
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DECRETO Nº 21-2024 ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Descrição SÚMULA: DETERMINA O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PR
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INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Descrição DECRETO N.º 018/2024- SÚMULA: “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇ&Otil
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Nº: DECRETO N.º 017/2024
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Descrição SÚMULA: “ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O BIÊNIO 2024/2025”.
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