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FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19
Descrição FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 020-2022 - Audiências Públicas virtuais 2022
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DECRETO Nº 18-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO 01-02-2022
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DECRETO Nº 17-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 01-02-2022
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DECRETO Nº 16-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR 01-02-2022
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Dispõe Sobre o regulamentação do reajuste dos salários para os servidores Municipal ativo e inativo e pensões por morte e dá outras providencias
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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dispoe sobre as contas do exercicio de 2021
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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MU
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DECRETO Nº 11-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO 10-01-2022
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