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DECRETO Nº 031-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO
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DECRETO Nº 030-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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DECRETO Nº 029-2021 ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Subcategoria: Secretaria de Administração e Finanças
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DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DO ITBI
Descrição REGULAMENTA O ART. 42 DO CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
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Descrição DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIANE FÁTIMA FERRARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Subcategoria: Secretaria Municipal de Saúde
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NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O BIÊNIO 2020/2021
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Subcategoria: Previlândia
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NOMEIA COMITÊ DE INVESTIMENTO - PREVILÂNDIA
Descrição DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO “COMITÊ DE INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MU
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Subcategoria: Secretaria de Ação Social
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NOMEIA CONSELHO DO DIREITO DA MULHER
Descrição NOMEIA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Subcategoria: Secretaria de Ação Social
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NOMEIA CONSELHO DA CULTURA
Descrição NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°.318/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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