Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2024
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AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT CONSEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2024
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE MAQUINÁRIOS PARA FINS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS OFERTADOS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2024
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, PARTICULARES, CALÇADAS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS, DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2024
Descrição SÚMULA: Reajusta a Verba de Natureza Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, instituído pela Lei nº 889/2015 de 01/04/2015.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024
Descrição SÚMULA: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2025/2028, a que se re
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2024
Descrição
SÚMULA: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29,
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2024
Descrição
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, e dá outr
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2024
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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