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LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa, e a disponibiliza-lo a empresa Águas de Marcelândia para
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LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde, linha de frente, durante a vigência da calamidade de saúde
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LEI MUNICIPAL Nº 1.050/2021 - AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Descrição "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRESTADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR, EXAMES, AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, RE
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LEI MUNICIPAL 1.049/2021 - INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA
Descrição "INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL 1.048/2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Nº: Lei Complementar 001-2021
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Faz alterações na Lei Complementar 001/2005
Descrição Faz alterações na Lei Complementar 001/2005 de 01/03/2005 e suas modificações posteriores e anexos, criando vagas e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.047-2021 - NOVO CONSELHO CACS/FUNDEB
Descrição Institui o novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
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LEI MUNICIPAL Nº 1.046-2021 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATRAVÉS DE SELETIVO SIMPLIFICADO
Descrição Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado atr
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LEI MUNICIPAL Nº 1.045-2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Descrição Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMECL.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.044-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências.
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