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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2023 SÚMULA:
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LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2023 SÚMULA:
Descrição SÚMULA: “ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2023
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2023
Descrição SÚMULA: “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES N
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2023
Descrição Dispõe sobre denominação de estrada vicinal constante da Planta Oficial do Munícipio de Marcelândia.
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Categoria: Secretaria de Educação
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Lei Complementar nº 004/2023.
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 004/2023.
DATA: 09 de outubro de 2023.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2023
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2023
Descrição SÚMULA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.
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Nº: Lei Complementar nº 003/2023.
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Lei Complementar nº 003/2023.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 770/2011, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2023
Descrição Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE CELSO PADOVANI & CIA LTDA IMOVEL EM DOAÇÃO NÃO ONEROSA, E A DISPONIBILIZA-LO DA MESMA FORMA AS FAMILIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2023
Descrição SÚMULA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA 3ª IDADE NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.
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