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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2025
Descrição SÚMULA: DENOMINA NOME TATERSAL, E PRAÇA JARDIM VITÓRIA NO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA - MT
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE FORA DO MUNICÍPIO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2025
Descrição SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARC
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MARCELÂNDIA - MT – CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&rdqu
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2025
Data: 03/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.202/2025
Descrição SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO DIREITO DA PESSOA IDOSA DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2025     SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 22/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2025     SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DAS OUTRAS PRO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2025
Descrição Autoria: Poder Executivo                               
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Nº:   LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025
Data: 16/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
  LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025
Descrição Autoria: Poder Executivo                       LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025   &n
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.
Data: 16/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.
Descrição ​Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025. DATA: 16/04/2025.   SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
Data: 16/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
Descrição Autoria: Poder Executivo                              LEI CO
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