Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2024
Descrição SÚMULA: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2024
Descrição SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcelândia para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2024
Descrição SÚMULA Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Marcelândia para o exercí
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Nº: Lei Complementar nº 004/2024.
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Lei Complementar nº 004/2024.
Descrição
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1156/2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E D&A
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2024
Descrição SÚMULA: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2024
Descrição SÚMULA: Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2024
Descrição SÚMULA: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2024
Descrição SÚMULA: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e artigos explosivos, assim como de quaisquer artefatos pirot&ea
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2024
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE USO DE INSTALAÇÃO IMÓVEL PUBLICA A INICIATIVA PRIVADA MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA E D&Aac
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2024
Descrição INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública municipal de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e s
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