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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025
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DISPÕE DO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição âAutoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.
DATA: 16/04/2025.
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI CO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025
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Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2025
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ATUALIZA E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 761/2011, VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CORRIGINDO DISTORÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.192/2025
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – ÔNIBUS, COM A APAE
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2025
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.197/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – CAMINHONETE, COM A APAE”
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – CAMINHONETE, COM A APAE”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2025
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Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
Descrição SÚMULA: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2025
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Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
Descrição SÚMULA: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2025
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modifica o nome da Rua 02, localizada na Vila dos Trabalhadores, para RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS. ”
Descrição Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2025
SÚMULA: “modifica o
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