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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2022 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos financeiros de conta aplicação nº 27129-8 – Resi
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.
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Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2022 Data: 16 de setembro de 2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ADQUIRIDOS DO PODER PÚBLICOS PARA REGULARI
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2022
Data: 16 de setembro de 2022.
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 007/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 181/1996 que di
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 007/2022
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Complementar 005/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.062/2021, que autoriza o poder executi
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 005/2022
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Complementar 006/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepult
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 006/2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2022
Descrição Autoria: Poder Executivo
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LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2022
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2022
 
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Subcategoria: Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2022
Descrição Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2022
 
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Nº: LEI MUNICIPAL 1.096/2022
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER -FMEL
Descrição “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER -FMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL 1.095/2022
Subcategoria: Contabilidade
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
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