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Nº: Nº 1.100/2022
Data: 20/09/2022
Categoria: Secretaria de Gabinete
Subcategoria: Geral
Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2022 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos financeiros de conta aplicação nº 27129-8 – Resi
Descrição Autoria: Poder Executivo                           LEI MUNICIPAL Nº 1.
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Nº: Nº 1.101/2022
Data: 20/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2022 Data: 16 de setembro de 2022. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ADQUIRIDOS DO PODER PÚBLICOS PARA REGULARI
Descrição Autoria: Poder Executivo                   LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2022 Data: 16 de setembro de 2022. &nb
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Nº: 007/2022
Data: 20/09/2022
Categoria: Secretaria de Gabinete
Subcategoria: Geral
Autoria: Poder Executivo Lei Complementar 007/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 181/1996 que di
Descrição Autoria: Poder Executivo           Lei Complementar 007/2022               &n
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Nº: 005/2022
Data: 20/09/2022
Categoria: Secretaria de Gabinete
Subcategoria: Geral
Lei Complementar 005/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.062/2021, que autoriza o poder executi
Descrição Autoria: Poder Executivo           Lei Complementar 005/2022               &n
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Nº: 006/2022
Data: 20/09/2022
Categoria: Secretaria de Gabinete
Subcategoria: Geral
Lei Complementar 006/2022 Data 16 de setembro de 2022 SÚMULA: “Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepult
Descrição Autoria: Poder Executivo                       Lei Complementar 006/2022    &
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Nº: Nº 1.099/2022
Data: 26/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/2022
Descrição Autoria: Poder Executivo                               
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Nº: Nº 1.098/2022
Data: 26/07/2022
Categoria: Previlândia
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2022
Descrição Autoria: Poder Executivo                    LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2022      
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Nº: Nº 1.097/2022
Data: 25/07/2022
Categoria: Câmara
Subcategoria: Legislativo
LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2022
Descrição Autoria: Poder Legislativo                  LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2022       
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Nº: LEI MUNICIPAL 1.096/2022
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Esporte
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER -FMEL
Descrição “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER -FMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL 1.095/2022
Data: 11/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Contabilidade
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.  
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