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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.183/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências”
Descrição SÚMULA: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.182/2025
Data: 13/02/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição SÚMULA: INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVID&Ec
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.181/2024
Data: 23/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.180/2024
Data: 23/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT CONSEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2024
Data: 23/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2024
Data: 23/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE MAQUINÁRIOS PARA FINS EDUCACIONAIS E TREINAMENTOS OFERTADOS EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2024
Data: 23/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, PARTICULARES, CALÇADAS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS, DESOCUPADAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2024
Descrição SÚMULA: Reajusta a Verba de Natureza Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, instituído pela Lei nº 889/2015 de 01/04/2015.  
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024
Descrição SÚMULA: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2025/2028, a que se re
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2024
Data: 28/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2024
Descrição   SÚMULA: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29,
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