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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2024
Data: 19/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2024
Descrição SÚMULA: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e artigos explosivos, assim como de quaisquer artefatos pirot&ea
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2024
Data: 02/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.164/2024
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE USO DE INSTALAÇÃO IMÓVEL PUBLICA A INICIATIVA PRIVADA MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA E D&Aac
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2024
Data: 24/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública municipal de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Descrição INSTITUI a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais da rede pública municipal de ensino para detectarem sinais de violência física, psicológica e s
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Nº: Nº 1.162/2024
Data: 11/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.162/2024 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Descrição Autoria: Poder Executivo                             &n
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2024
Data: 07/06/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2024 Dispõe Sobre a criação dos componentes do Município de Marcelândia/MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Seguran
Descrição Autoria: Poder Executivo                             
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Nº: Lei Complementar nº 003/2024.
Data: 23/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Complementar nº 003/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI  N° 657/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOS DO FMHIS E D&Aac
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Nº: ​DECRETO Nº 045/2024
Data: 08/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
​DECRETO Nº 045/2024
Descrição SÚMULA:        NOMEIA    MEMBROS PARA SUBSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA MT, PA
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Nº: Lei Complementar nº 002/2024.
Data: 08/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Complementar nº 002/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&r
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2024
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2024
Descrição ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2024
Data: 02/05/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2024
Descrição Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.  
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