Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.215/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO
Descrição
Autoria: Poder Executivo &nb
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Nº: Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2025
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SÚMULA: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.213, de 12 de junho de 2015”.
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2025
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025.
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“Acrescenta o parágrafo único ao artigo 115 da Lei Complementar 04/2005 de 05 de julho de 2005”.
Descrição
Autoria: Poder Legislativo &
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.213/2025
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.212/2025
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“INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACIONAL E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, BEM COMO PARA A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, E DÁ
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTROLE POPULACION
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2025
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2025
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AUTORIZA O CLUBE DA MELHOR IDADE A DOAÇÃO DE BENS PUBLICO AO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CLUBE DA MELHOR IDADE A DOAÇÃO DE BENS PUBLICO AO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO E DE TRÂNSITO INDÍGENA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO E DE TRÂNSITO INDÍGENA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2025
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DISPÕE DO SOBRE O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA LIVRE DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição SÚMULA: DISPÕE DO SOBRE O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO NAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA LIVRE DE MARCELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL COM ENCARGO AO SINDICATO RURAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL COM ENCARGO AO SINDICATO RURAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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