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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2023
Descrição
Súmula: “IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2023
Subcategoria: Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2023
Descrição Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Marcelândia.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2023
Descrição Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR A CONCESSIONARIA ENERGISA MATO GROSSO S/A, REDE DE DISTRIBUIÇÃO MEDIANTE RESTITUIÇÃO CORRIGIDA D
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LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2023
Descrição Autoria: Poder Executivo LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2023
Súmula: “AUTORIZA O POD
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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2023
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2021 E 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2023
Descrição Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Município
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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Nº: Lei Municipal 1.117... Ónibus APAE
Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Municipal 1.117... Ónibus APAE
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – ÔNIBUS, COM A APAE”
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Nº: Lei Municipal 1.118... Aprobonja
Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Municipal 1.118... Aprobonja
Descrição
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – PATRULHA MECANIZADA, COM A APPROBONJA”.
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