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Nº: Lei Complementar nº 001/2024.
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Lei Complementar nº 001/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&r
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2024
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS LAR MENINO JESUS E SAGRADA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024
Descrição
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂ
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITA&Cc
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E VENDA, CRIANDO CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE TERRENOS POPULARES NOS LOTEAMENTOS QU
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Nº: Lei Complementar nº 006/2023.
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Lei Complementar nº 006/2023.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2023
Descrição Súmula: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências”
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