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Nº: Lei Complementar 003/2022
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Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos
Descrição Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia, e d&aacut
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022
Subcategoria: Recursos Humanos
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS
Descrição PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Lei Complementar Nº. 001/2022
Subcategoria: Recursos Humanos
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
Descrição DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.085/2022
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Autoriza o Poder Executivo ceder servidores à Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Marcelândia - APAE
Descrição Autoriza o Poder Executivo ceder servidores à Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Marcelândia - APAE.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.084/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA,
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Descrição Súmula: “Regulamenta a cobrança de taxa
de serviços sobre atividades de licenciamento
e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº
752/2010 no â
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LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010
Descrição Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Municípi
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Nº: LEI MUNICIPAL N 1.083/2021
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LEI MUNICIPAL N 1.083/2021 - Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I.
Descrição Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I. (imposto de transmissão de bens e imóveis) do Munic&iacut
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Nº: LEI MUNICIPAL N 1.082/2021
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LEI MUNICIPAL N 1.082/2021 - Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia
Descrição Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia, e dá outras providências
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Nº: LEI MUNICIPAL N 1.081/2021
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LEI MUNICIPAL N 1.081/2021 - Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados
Descrição Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias
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