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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2023
Descrição Súmula: Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024, e seus créditos adicionais, e d&aac
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2023
Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL COM ENCARGO AO SINDICATO RURAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2023
Descrição Súmula: “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.144/2023
Descrição Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcelândia para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências
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Nº: Lei Complementar nº 005/2023.
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Lei Complementar nº 005/2023.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&r
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2023
Descrição SÚMULA: “INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUT
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Subcategoria: Contabilidade
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LEI MUNICIPAL 1.138-2023 - LDO 2024
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2023
Descrição SÚMULA: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Depressão e ao Suicídio.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE DOAÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELANDIA - APAE ”
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