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Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2023
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2021 E 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2023
Descrição Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Município
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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Nº: Lei Municipal 1.117... Ónibus APAE
Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Municipal 1.117... Ónibus APAE
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – ÔNIBUS, COM A APAE”
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Nº: Lei Municipal 1.118... Aprobonja
Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Municipal 1.118... Aprobonja
Descrição
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL – PATRULHA MECANIZADA, COM A APPROBONJA”.
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Lei Municipal 1.116/2023 Aprova e regulamenta o Plano Municipal Decenal Cultura
Descrição SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Secretaria de Gabinete
Subcategoria: Contabilidade
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Lei Municipal 1.115/2023 Autoriza a abrir credito adicional
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÕES PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Categoria: Secretaria de Gabinete
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Lei Municipal 1.114/2023 Autoriza a premiações para incentivo ao recolhimento do IPTU
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA A PREMIAÇÕES PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2023 Atualiza e Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Marcelândia – MT e dá outras providências.
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2023
Atualiza e Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Marcelândia – MT e dá outras providências.
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