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LEI MUNICIPAL 1.076/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa, e a disponibiliza-lo da mesma forma as famílias detentoras da p
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Subcategoria: Recursos Humanos
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LEI MUNICIPAL 1.075/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado
Descrição Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado atr
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LEI MUNICIPAL 1.074/2021 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial
Descrição Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa 2021 do Município e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 1.073/2021 Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021
Descrição Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regim
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Dispõe sobre a transformação de trecho de rua em calçadão
Descrição Dispõe sobre a transformação de trecho de rua em calçadão de acesso exclusivo a pedestre, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 1.071/2021 Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra
Descrição Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra para famílias carentes do Município de Marcelândia-MT.
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LEI MUNICIPAL 1.069/2021 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marcelândia
Descrição Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marcelândia, na rede escolar do município, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL 1.070/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Marcelândia, Mato Grosso, as festividades dos Ciclistas
Descrição Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Marcelândia, Mato Grosso, as festividades dos Ciclistas no segundo final de semana do mê
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LEI MUNICIPAL 1.068/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Descrição Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):
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LEI MUNICIPAL N 1.067/2021 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COMPROMISSO E DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
Descrição AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, COMPROMISSO E DE PARCERIA COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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