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LEI MUNICIPAL Nº 1.162/2024 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Descrição Autoria: Poder Executivo &n
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.161/2024 Dispõe Sobre a criação dos componentes do Município de Marcelândia/MT do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Seguran
Descrição
Autoria: Poder Executivo
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Nº: Lei Complementar nº 003/2024.
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Lei Complementar nº 003/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 657/2007, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOS DO FMHIS E D&Aac
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Descrição SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA SUBSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA MT, PA
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Nº: Lei Complementar nº 002/2024.
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Lei Complementar nº 002/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&r
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2024
Descrição ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2024
Descrição Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.
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Nº: Lei Complementar nº 001/2024.
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Lei Complementar nº 001/2024.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS&r
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2024
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS LAR MENINO JESUS E SAGRADA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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