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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024
Descrição
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024
Descrição “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂ
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023
Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITA&Cc
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023
Descrição DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E VENDA, CRIANDO CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE TERRENOS POPULARES NOS LOTEAMENTOS QU
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Nº: Lei Complementar nº 006/2023.
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Lei Complementar nº 006/2023.
Descrição SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2023
Descrição Súmula: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2023
Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATO
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2023
Descrição SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL AO ROTARY CLUB DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.148/2023
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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