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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.143/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SE
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2023
Descrição SÚMULA: “INSTITUI, APROVA E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DECENAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCENCIA DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUT
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Subcategoria: Contabilidade
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LEI MUNICIPAL 1.138-2023 - LDO 2024
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2023
Descrição SÚMULA: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Depressão e ao Suicídio.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2023
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE DOAÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELANDIA - APAE ”
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2023 SÚMULA:
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LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2023 SÚMULA:
Descrição SÚMULA: “ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.138/2023
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2023
Descrição SÚMULA: “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES N
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2023
Descrição Dispõe sobre denominação de estrada vicinal constante da Planta Oficial do Munícipio de Marcelândia.
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Categoria: Secretaria de Educação
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Lei Complementar nº 004/2023.
Descrição Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 004/2023.
DATA: 09 de outubro de 2023.
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