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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico efetiva, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Estavel, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família até 90 (noventa) dias, remunerados, Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
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Término de Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico efetiva, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Desliga Servidor Pública Municipal Regime Jurídico comissionado, e dá outras providências.
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