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Categoria: Secretaria de Educação
Subcategoria: Secretaria de Educação
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Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e ou aulas do Professor e do regime jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional e dá outras providências.
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Categoria: Secretaria de Educação
Subcategoria: Secretaria de Educação
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Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas da Unidades Escolares da Educação Básica da rede Municipal e dá outras providências.
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Categoria: Secretaria de Educação
Subcategoria: Secretaria de Educação
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Dispõe sobre composição da Comissão do Processo de Contagem de Pontos e Atribuição de Aulas e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Juridico Contrato, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências
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Dispõe sobre Adicional de Periculosidade ao Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências
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