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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Juridico Comissionado, e dá outras providências.
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Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Periculosidade ao Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Periculosidade e Adicional Noturno a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.
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