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Desliga Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Efetiva, e dá outras providências.
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Designa Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário comissionado e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
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Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Contratado, e dá outras providências.
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