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Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal Contratado, e dá outras providências.
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Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Comissionada, e dá outras providências.
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Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Público Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
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Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.
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Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
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Dispõe sobre promoção de classe da servidora efetiva em cargo de carreira, conforme Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Munícipio de Marcelândia - MT – Lei 761/2011 e d
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